Como adquirir imóveis em leilão com segurança: guia prático para investidores
Oportunidades reais existem, mas exigem preparo. Saiba como evitar armadilhas e fazer um bom negócio. O mercado de leilões de imóveis cresceu 25% no primeiro semestre de 2025, segundo dados da ABRAIM e não é por acaso: comprar abaixo do valor de mercado é uma realidade. Mas, como todo bom negócio, exige conhecimento. Um imóvel em leilão pode ser um excelente investimento ou uma dor de cabeça de anos. A diferença está na preparação. Aqui listamos alguns passos essenciais para arrematar com segurança jurídica. ENTENDA A DIFERENÇA: LEILÃO JUDICIAL VS. EXTRAJUDICIAL: Existem dois tipos principais de leilão. Conhecer a diferença é o primeiro passo para avaliar riscos: Leilão Judicial: Conduzido pela Justiça durante processos de execução (dívidas fiscais, hipotecárias ou trabalhistas). Oferece mais garantias formais, pois um juiz supervisiona todo o processo Leilão Extrajudicial: Realizado por bancos ou credores, geralmente após inadimplência em contratos de alienação fiduciária. É mais ágil, mas exige redobrada atenção com documentação e débitos LEIA O EDITAL COMO SE FOSSE UM CONTRATO (PORQUE É): O edital é a “bíblia” do leilão. Ele contém todas as regras, condições e, principalmente, os riscos do imóvel. Nunca arremate sem ler integralmente. E se atenha a estes pontos que precisam ser observados: Forma de pagamento (à vista ou parcelado, utilização de FGTS) Prazos para quitação Situação de ocupação (desocupado ou ocupado) Débitos que permanecem com o imóvel Taxas e comissões do leiloeiro A MATRÍCULA DO IMÓVEL: SEU ESCUDO CONTRA SURPRESAS: A matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis revela a “história” do bem. Solicite-a e verifique: Proprietário registrado (confirme quem está vendendo) Ônus reais (hipotecas, penhoras, usufruto) Ações judiciais que afetam o imóvel Alienação fiduciária (no caso de leilões extrajudiciais) Dica prática: Não confie apenas em resumos. Peça a certidão completa de ônus e ações reais. O custo é baixo comparado ao risco de comprar um imóvel com pendências ocultas CALCULE O CUSTO REAL (NÃO APENAS O LANCE): O valor do arremate é só parte da conta. Some todos os custos antes de definir seu limite de lance: Item Estimativa Valor do arremate X Comissão do leiloeiro (geralmente 5%) + 5% ITBI (Imposto de Transmissão) + 2-3% Custas cartoriais + Varia Débitos herdados (IPTU, condomínio) + Pesquisar Reformas necessárias + Vistoriar Custo Total Estimado = X + extras Mesmo com esses custos, o desconto em relação ao mercado pode chegar a 40% O RISCO DA OCUPAÇÃO: IMÓVEL VAZIO VS. OCUPADO: Este é o ponto crítico. Cerca de 30% dos imóveis leiloados no Brasil apresentam algum tipo de litígio ou disputa não resolvida. MAS ATENÇÃO: não é porque o imóvel está ocupado que a arrematação é um risco. Existem ferramentas jurídicas eficazes para conseguir a desocupação do imóvel. Neste momento, contar com ajuda especializada fará toda a diferença. DÍVIDAS: O QUE VOCÊ PAGA E O QUE NÃO PAGA: Em leilões judiciais, o STJ decidiu em 2024 que o arrematante não responde por IPTU anterior ao leilão. Esses débitos são pagos com o valor do arremate. Mas fique atento, pois outras dívidas podem permanecer, especialmente em leilões extrajudiciais: taxas de condomínio em atraso; contas de água; luz e gás; condomínios especiais (obras, fundo de reserva) O ideal é consultar os órgãos competentes e concessionárias, bem como o síndico para apurar os débitos. Em todo esse processo é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada. Isso não é não é luxo — é proteção patrimonial. Um profissional especializado em assessoria jurídica em leilões imobiliários vai: Analisar editais e matrículas tecnicamente Identificar riscos ocultos que você não veria Planejar a estratégia de desocupação, se necessário Defender seus direitos se surgir alguma disputa Checklist Final: Antes de Dar o Lance ✅ Li o edital completo ✅ Consultei a matrícula atualizada ✅ Verifiquei débitos de IPTU e condomínio ✅ Confirmei se está desocupado ou calculei o risco da ocupação ✅ Somei todos os custos extras ✅ Defini meu limite máximo de lance (e vou respeitá-lo) ✅ Consultei um advogado especializado Conclusão Comprar imóvel em leilão é seguro e pode ser extremamente vantajoso — mas apenas para quem está preparado. A regra de ouro é: informação antes do impulso. Com análise documental completa, cálculo real de custos e assessoria jurídica especializada, você transforma riscos em oportunidades concretas de valorização patrimonial. Tem interesse em imóveis em leilão? Entre em contato conosco. Analisamos oportunidades específicas e acompanhamos todo o processo para garantir sua segurança jurídica. _______________________________________________________________________________ Laiz Morais Defende – OAB/GO 43.396 Advogada, especialista em Direito Processual Civil; Especialista em Direito Imobiliário, Negócios & Operações; Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, Subseção de Aparecida de Goiânia (2025/2027); Superintendente da CASAG da OAB-GO, subseção de Aparecida de Goiânia; Árbitra na 2º Câmara de Conciliação e Arbitragem de Goiânia/GO;
A Importância das Adequações à Nova NR-1 para Empresas
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe mudanças significativas para a gestão de saúde e segurança no trabalho. Agora, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, as empresas também devem mapear e prevenir riscos psicossociais, como assédio moral e sexual, violência organizacional, estresse extremo e fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores. O prazo para adequação foi prorrogado para 25 de maio de 2026, oferecendo às empresas uma janela estratégica para se estruturarem. Até essa data, a fiscalização será educativa, mas, após o prazo, passará a ser punitiva, com aplicação de multas, autuações e outras penalidades que podem impactar seriamente a operação e a reputação da organização. Mais do que uma obrigação legal, a adequação à NR-1 deve ser vista como uma estratégia empresarial inteligente. Empresas que investem em prevenção reduzem significativamente seus passivos trabalhistas, fortalecem sua imagem institucional e criam ambientes de trabalho mais seguros e produtivos. A atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com foco nos riscos psicossociais, é um passo fundamental. Isso inclui a implementação de políticas internas claras, treinamentos contínuos e a criação de canais seguros para denúncias e feedback. Nesse processo, contar com assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade e evitar problemas futuros, já que cada detalhe da legislação deve ser observado com rigor. Em um cenário de fiscalização mais rigorosa e de crescente atenção à saúde mental no ambiente corporativo, a empresa que se antecipa e promove um ambiente saudável e seguro se diferencia no mercado, conquistando credibilidade e sustentabilidade nos negócios. A atualização da NR-1 representa um marco para a gestão empresarial. O momento de agir é agora: adequar-se antes do prazo final significa proteger o presente e o futuro do seu negócio, evitando multas, processos e prejuízos financeiros. A advocacia preventiva é a chave para transformar essa exigência legal em uma oportunidade de crescimento sólido e estratégico. _______________________________________________________________________________ Sebastião Justo – OAB/GO 43.267 Advogado trabalhista empresarial. Presidente reeleito da OAB Aparecida de Goiânia. Especialista em compliance trabalhista e em advocacia preventiva para empresas que buscam crescimento sólido, seguro e estrategicamente planejado, com foco na redução de riscos e na proteção jurídica do negócio.
